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Atos Normativos

Para atender à Portaria MCTIC nº 1.030, de 13 de março de 2020 , o Instituto Nacional de Tecnologia fez um levantamento dos atos normativos vigentes para subsidiar os trabalhos do Grupo de Trabalho (GT), designado pela Portaria nº  1.684,  de  15  de  abril  de  2020 , que tem como finalidade revisar, consolidar e padronizar tais atos no âmbito da Administração Central e Unidades de Pesquisa do MCTI.

A tabela disponibilizada abaixo está em conformidade com o §2º do artigo 1º da Portaria nº 1.030/2020, mencionada acima, contendo os atos normativos vigentes no INT. O levantamento compreende todos os atos vigentes no Instituto nos últimos 15 anos.

Posteriormente, serão realizadas as etapas de revisão e consolidação destes atos normativos. O resultado final dos trabalhos do GT será oportunamente divulgado nesta seção.

Acesse aqui os Atos Normativos do INT dos últimos 15 anos.

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